LIGAÇÃO EFETIVA COM PORTUGAL

Residência legal em território nacional

Deslocação regular a Portugal

Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal
Residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro

Participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.